<p><em>Este Termo e Condições Gerais de Aceite Eletr&ocirc;nico Para Uso dos Servi&ccedil;os <strong>IPABX I360</strong></em>&nbsp;(doravante apenas TERMO) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela<strong> i360 SOLUCOES PARA INTERACAO E COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA.</strong>, inscrita no CNPJ 11.211.970/0001-52, com sede na cidade de Novo Hamburgo/RS, na Rua Saldanha Marinho, 382, bairro Patria Nova, CEP 93.320-060, neste ato representada na forma de seu contrato social, detentora da titularidade deste site assim como dos servi&ccedil;os nele desenvolvidos.&nbsp;<br />
O objeto do presente TERMO consiste em estabelecer a política e regulamento para acesso e utilização dos serviços <strong>IPABX I360</strong>.<br />
A presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os se dar&aacute; mediante a pr&eacute;via aquisi&ccedil;&atilde;o e ativa&ccedil;&atilde;o pelo CLIENTE associados a valores determinados pela i360 e segundo as condi&ccedil;&otilde;es estabelecidas neste instrumento e o quanto disponibilizado no site. &nbsp;<br />
O <strong>IPABX I360</strong> foi desenvolvido &uacute;nica e exclusivamente pela i360 que &eacute; a detentora de seus sistemas, plataformas tecnologias, softwares, dentre outros produtos e servi&ccedil;os de integra&ccedil;&atilde;o.<br />
A pessoa jurídica ou física, maior e capaz, que tenha preenchido o cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste TERMO, será denominado CLIENTE.&nbsp;<br />
Ao aceitar eletronicamente o presente TERMO, por meio do clique no botão &ldquo;Aceito o Termo de Uso&rdquo; o CLIENTE estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas deste site.</p>

<p><strong>I - CONDIÇÕES GERAIS DE USO&nbsp;</strong><br />
O CLIENTE declara e concorda expressamente:<br />
a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade civil;&nbsp;<br />
b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso ao <strong>IPABX I360</strong>;<br />
c) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas e/ou serviços ilícitos;<br />
d) em manter o sigilo de seu LOGIN e SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros;&nbsp;<br />
e) em notificar imediatamente a i360 caso tenha ciência de qual.quer violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA;&nbsp;<br />
f) reconhece que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com seu aceite eletr&ocirc;nico, o que se fará mediante o clique no botão &ldquo;Aceito o Termo de Uso&rdquo;;&nbsp;<br />
g) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espont&acirc;nea vontade;&nbsp;<br />
h) que as informações prestadas s&atilde;o verdadeiras, exatas, atuais e completas, e que deverão ser mantidas atualizadas durante sua perman&ecirc;ncia como usuário da i360 que por sua vez não se responsabiliza pela veracidade dessas informações;&nbsp;<br />
i) aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito e para obter acesso, o CLIENTE deverá cadastrar-se. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o CLIENTE o único responsável pela guarda da mesma. O CLIENTE assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização do login e senha por terceiros;&nbsp;<br />
j) aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual razão pela qual não podem ser copiados, reproduzidos ou simplesmente republicados em nenhuma hipótese, salvo se expressamente autorizado pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob as penas da lei;&nbsp;<br />
k) aceita e declara compreender que a i360 poderá disponibilizar em seu endereço eletr&ocirc;nico, links de acesso para outros sites e endereços virtuais, sem qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostas, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do CLIENTE, que inclusive isenta a i360 de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais;&nbsp;<br />
l) declara sob as penas da lei que os dados fornecidos para o cadastro são verídicos e se referem a sua pessoa e/ou empresa sendo o CLIENTE único e exclusivo responsável por qualquer dano causado pela inveracidade ou má-fé no fornecimento destes dados;&nbsp;<br />
m) as declarações de anuência fornecidas no ambiente eletrônico equivalem à declaração de anuência do artigo 8&ordm;. da Lei No. 13.709, de 14 de agosto de 2018 que instituiu a LGPD;&nbsp;<br />
n) as condições estabelecidas no Termo são regidas pelas leis brasileiras, anuindo ao presente, o usuário concorda que eventuais questões judiciais deverão/serão dirimidas perante o Foro da Comarca de Novo Hamburgo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja;&nbsp;<br />
o) As Partes reconhecem expressamente a veracidade, autenticidade, integridade, validade e efic&aacute;cia deste instrumento, formado em meio digital, e concordam em utilizar e reconhecem como manifesta&ccedil;&atilde;o v&aacute;lida de anu&ecirc;ncia a sua assinatura em formato eletr&ocirc;nico e/ou por meio de certificados eletr&ocirc;nicos, inclusive os que utilizem certificados n&atilde;o emitidos pela ICP-Brasil, nos termos do art. 10, &sect; 2&ordm;, da Medida Provis&oacute;ria n&ordm; 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.</p>

<p><strong>II &ndash; CADASTRO DE CLIENTES</strong><br />
O CLIENTE ao se cadastrar no site para utiliza&ccedil;&atilde;o do <strong>IPABX I360</strong> poderá incluir em sua conta de cadastro outros usuários para utilização dos serviços .&nbsp;<br />
O CLIENTE que vier a incluir em seu cadastro logins e senha e/ou e-cpf para outros usuários (doravante denominados apenas TERCEIROS) agirem em seu nome e representá-lo declara neste ato que:&nbsp;<br />
a) é o responsável por todo e qualquer ato praticado por TERCEIROS&nbsp;<br />
b) possui ci&ecirc;ncia de que os TERCEIROS poderão efetuar todo e qualquer procedimento em rela&ccedil;&atilde;o a i360 incluindo, mas não se limitando, dentre outros, conceder anu&ecirc;ncia para cancelamentos, recargas, obter informações sobre saldos, cr&eacute;ditos, realizar solicita&ccedil;&otilde;es dentre outros.&nbsp;<br />
c) possui ci&ecirc;ncia de que a validade dos atos praticados perante a i360 est&atilde;o condicionados à validade de LOGIN e SENHA. Desta forma, todo e qualquer acesso v&aacute;lido assim ser&aacute; considerado o ato praticado.<br />
d) caso seja pretendida a revoga&ccedil;&atilde;o do acesso de TERCEIROS no site da i360, ser&aacute; de sua inteira responsabilidade a exclus&atilde;o do TERCEIRO no site da i360, não tendo a i360 qualquer responsabilidade mediante acessos n&atilde;o autorizados pelo CLIENTE.&nbsp;</p>

<p><strong>III &ndash; RESPONSABILIDADES DA i360 E DO CLIENTE</strong><br />
A responsabilidade da I360 limita-se ao fornecimento dos servi&ccedil;os ao CLIENTE, conforme estipulado neste CONTRATO. A I360 apenas responder&aacute; pelos danos diretos comprovadamente sofridos pelo CLIENTE ou terceiro, n&atilde;o respondendo por danos indiretos, lucros cessantes e/ou insucessos comerciais.<br />
a) O CLIENTE deve, na forma da lei, respeitar os direitos de propriedade intelectual relativos aos softwares, hardwares, marcas, tecnologias, nomes de dom&iacute;nio, programas, servi&ccedil;os, sistemas, segredos de neg&oacute;cio e tudo o mais sobre o qual a I360 ou terceiro tenha titularidade e que, porventura, venha a ter acesso por meio da presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os, respondendo o CLIENTE pelos danos causados.<br />
b) Caso a I360 venha a desenvolver qualquer produto e/ou customiza&ccedil;&atilde;o / melhoria nos servi&ccedil;os que envolva direitos de propriedade intelectual, inclusive direito autoral, a I360 ser&aacute; a &uacute;nica propriet&aacute;ria dos direitos que recaiam sobre os mesmos, nos termos da lei.<br />
c) Qualquer conduta dolosa de uma das PARTES &agrave; outra, devidamente comprovada nos termos da lei, dar&aacute; causa ao ressarcimento do valor despendido pela Parte inocente.<br />
d) O CLIENTE desde j&aacute; reconhece que a I360, em qualquer hip&oacute;tese, n&atilde;o ser&aacute; respons&aacute;vel por qualquer degrada&ccedil;&atilde;o da qualidade dos servi&ccedil;os em decorr&ecirc;ncia do uso pelo CLIENTE de equipamentos incompat&iacute;veis, desatualizados ou inadequados para sua presta&ccedil;&atilde;o, principalmente conex&otilde;es de internet instabilizadas que porventura sejam utilizadas como meio da presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os.<br />
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